PC realiza seminário para discutir mudanças na lei

A Polícia Civil da Paraíba vai realizar na próxima sexta-feira (31) um seminário para abordar as mudanças trazidas pela Lei do Abuso de Autoridade e Pacote Anticrime. As leis promoveram mudanças na legislação penal e processual penal e já entraram em vigor.

O objetivo do evento é orientar aos servidores sobre as novidades, que estão alterando o trabalho policial. O evento ocorrerá das 8h30 às 17h, no auditório da Academia de Ensino da Polícia Civil (Acadepol), localizado no bairro de Jacarapé, em João Pessoa.

O palestrante convidado para abordar o tema é o professor universitário, Paulo Sumariva. Ele possui doutorado em Direito, é pós-doutorando em Psicologia Criminal e ministra aulas sobre direito penal, processual penal e criminologia. Paulo também já exerceu a função de delegado de polícia no Estado de São Paulo.

A palestra começará às 9h. O Pacote Anticrime será o primeiro tema a ser discutido no evento. A nova legislação altera dispositivos do Código Penal e do Código Processual Penal e da Lei de Execuções Penais. Entre outras as mudanças, estão novas regras para acordos de delação premiada. As modificações são resultado de análises e estudos feitos pelo ministro da Justiça, Sérgio Mouro, e ministro do Supremo Tribunal Federa, Alexandre de Morais.

Pela manhã, a palestra começará às 9h e prosseguirá até às 11h. Em seguida, haverá um ciclo de debates sobre o tema. Os trabalhos serão interrompidos para o almoço e serão retomados às 14h, com a discussão sobre a Lei de Abuso de Autoridade. O evento será encerrado às 17h.

A realização do seminário é uma iniciativa da Delegacia de Polícia Civil da Paraíba, com apoio da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepdel/PB).