Certidão de Antecedentes Criminais
O que é?
A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que mostra se o solicitante possui ou não algum processo criminal em tramitação na justiça paraibana. Ela é emitida, de forma gratuita, pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC/PB), que faz parte da estrutura da Polícia Civil.
Como solicitar:
O solicitante deve enviar um e-mail para: geicc@ssp.pb.gov.br
- No assunto deve escrever "ANTECEDENTES CRIMINAIS".
- Anexar fotos legível (frente e verso) da carteira de Identidade.
Emissão da Certidão:
Se nenhuma pendência for encontrada em nome do solicitante, ele receberá um e-mail com a cópia da Certidão, com a declaração que "nada consta" em processos criminais contra aquela pessoa tramitando na Justiça.
O prazo para resposta é de até 72 horas.
Se houver algum registro de processo criminal em curso, o solicitante da certidão será comunicado da situação e poderá apresentar outros documentos que forem necessários para modificar a declaração presente na certidão.