Polícia Civil participa da solenidade de entrega do ônibus da ‘Patrulha Maria da Penha’ em João Pessoa

O governador João Azevêdo e o secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, fizeram a entrega de três viaturas caracterizadas e uma unidade móvel (Ônibus Lilás), que serão utilizados no projeto “Patrulha Maria da Penha” em João Pessoa.

A solenidade aconteceu na manhã desta quarta-feira (07) em frente ao Palácio da Redenção, na Praça João Pessoa, e contou com a presença de autoridades como o Delegado Geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Euler Chaves, e representantes da Delegacia da Mulher, como a coordenadora das DEAM´s no Estado, Maísa Félix, e várias delegadas da mulher da Capital e região metropolitana.

A “Patrulha Maria da Penha” será coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana e pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, através das Polícias Civil e Militar, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba.

O evento marcou o 13º aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e na ocasião o governador João Azevedo assinou dois decretos que instituem o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e cria o Grupamento de Ações Preventivas da Polícia Militar, onde está incluído o efetivo da Patrulha Maria da Penha (PMP). Ele também entregarou 20 viaturas para o patrulhamento realizado pela Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur).

A Patrulha Maria da Penha (PMP) integra o Programa Mulher Protegida do Programa, que faz parte do Programa Paraíba Unida pela Paz e vai monitorar a segurança das mulheres que estão sob medidas protetivas.

O governador João Azevedo entregou Comandante da Patrulha Maria da Penha a chave do “ônibus lilás” e falou da importância desse projeto. “A Patrulha vai reforçar o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelas forças de segurança em defesa da mulher em nosso Estado. Reforça o trabalho de prevenção à violência contra a mulher e proteção às vítimas em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O Secretário Jean Nunes destacou a importante das parcerias para dar celeridade ao trabalho desenvolvido pelas Polícias no combate à violência. “É importante destacar as parcerias com Tribunal de Justiça do Estado e de Secretarias como a da Mulher e Diversidade Humana e o Ministério Público. Todos eles são muito importantes para esse processo seja cada vez mais qualificado e a gente tenha melhores resultados”, ressaltou.

Ele destacou ainda que no primeiro semestre deste ano a Paraíba registrou uma queda 24% nos índices de violência contra a mulher. Em relação ao feminicídio esse índice chegou a 28%. “Estamos monitorando esses dados e observamos que essa redução é uma constante nos últimos anos, não são dados apenas de 2019. Isso pode ser comprovado através do Atlas da Violência que comprova que a Paraíba está entre os poucos Estados que tiveram redução maior do que 10% no período de 2012 a 2017, chegando a diminuir em 18% o número de casos de violência contra a mulher”, destacou.

Já a delegada Maísa Félix, coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba, destacou o trabalho preventivo de combate e enfrentamento à violência contra a mulher. “Estamos com um trabalho intensificado junto à sociedade para dar esclarecimentos a respeito da Lei Maria da Penha. O trabalho preventivo não é só da Polícia e do Estado, mas também da sociedade como um todo. É de suma importância que a população faça a denúncia. É fundamental que parentes, amigos ou vizinhos, ao tomarem conhecimento ou ouvirem o grito de uma mulher quando ela é agredida ou sofre ameaças, que seja feita a denúncia. Assim nós poderemos tomar as providências e evitar que essa mulher permaneça sendo agredida moral, psicológica ou fisicamente”, concluiu.

SOBRE A LEI

A Lei Maria da Penha foi promulgada no dia 07 de agosto de 2006 com o objeito de intensificar a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) como uma das três legislações mais avançadas do mundo sobre o assunto.

É importante lembrar que as denúncias de maus tratos e violência contra a mulher são anônimas e podem ser feitas através dos números: 197 (Polícia Civil), Disque 190 (Polícia Militar) e Disque Denúncia 180 (nacional).