Conselho Superior
Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, presidido pelo Delegado Geral.
Regulamento: Portaria n.º 51/2010/SEDS, de 01 de dezembro de 2010, publicada no DOE em 31/12/2010.
Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, presidido pelo Delegado Geral.
Regulamento: Portaria n.º 51/2010/SEDS, de 01 de dezembro de 2010, publicada no DOE em 31/12/2010.
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