PC intensifica combate aos crimes de importunação sexual

Equipes da Polícia Civil estão atuando nas prévias carnavalescas de João Pessoa para combater o crime de importunação sexual. Previsto na lei 13.718, o delito consiste em praticar qualquer ato libidinoso sem o consentimento da vítima. Atitudes, como apalpar partes íntimas e até o chamado “beijo roubado”, apesar de comuns nesta época do ano, são proibidas por lei e podem ser punidas até com prisão. Desde que a lei entrou em vigor, em setembro de 2018, as delegacias da Paraíba já receberam 120 denúncias.

Para combater esse tipo de crime, a Polícia Civil da Paraíba e demais instituições que atuam no combate à violência contra a mulher e compõem a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Reamcav) estarão mobilizadas na campanha “Meu corpo não é sua folia”. As equipes policiais estão presentes em todos os desfiles dos blocos da prévia carnavalesca, reforçando a segurança e prestando orientações sobre a legislação.

“Essa campanha será realizada durante todo o período de folia. Estamos distribuindo panfletos, leques e fitas, com informações sobre o crime de importunação sexual. A Delegacia de Atendimento à Mulher também está atuando em regime de plantão para atender as denúncias”, afirmou a delegada Maísa Félix, coordenadora das Delegacias de Atendimento à Mulher da Paraíba.

O crime também está previsto no Artigo 215 do Código Penal Brasileiro. Ele é inafiançável e a pena pode chegar até a cinco anos de reclusão, além de multa. A ação é de natureza pública e incondicionada à representação. Ou seja, não depende da vontade da vítima para que o caso seja investigado. Se tomar conhecimento do crime, a Polícia e o Ministério Público têm o dever de apurar o fato.